Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
- A)A descentralização funcional ocorre com a celebração de contratos entre a Administração Pública e particulares.
Errada, porque contrato com particular caracteriza delegação de serviço público, e não descentralização funcional por contrato.
- B)A criação de uma autarquia profissional configura espécie de descentralização do serviço público por meio de outorga.
Certa, pois a criação de autarquia profissional é hipótese de descentralização administrativa por outorga, com transferência da titularidade e da execução do serviço.
- C)A desconcentração administrativa se efetiva com a criação de novas pessoas jurídicas, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta.
Errada, porque desconcentração não cria novas pessoas jurídicas, apenas distribui competências dentro da mesma pessoa administrativa.
- D)A descentralização da prestação de serviços públicos poderá ocorrer por outorga ou delegação de serviços, sendo que em ambas as modalidades verifica-se a transferência da titularidade e da execução do serviço público.
Errada, pois na delegação há apenas transferência da execução, enquanto a titularidade do serviço permanece com o Poder Público.
Gabarito: B
Organização administrativa é o jeito como o Estado distribui funções dentro da própria máquina e também para fora dela. Quando a distribuição ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos, fala-se em desconcentração. Já quando o Estado transfere a execução de uma atividade para outra pessoa, surge a descentralização, que pode ser por outorga ou por delegação. Na descentralização por outorga, o Estado cria uma entidade administrativa e lhe transfere a titularidade e a execução do serviço, como ocorre com as autarquias. É por isso que a criação de uma autarquia profissional, como conselho de fiscalização profissional, é exemplo clássico de descentralização por outorga. A doutrina administrativa trata as autarquias como pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta. Já na delegação, o Estado continua titular do serviço e apenas entrega a execução ao particular, normalmente por contrato, concessão ou permissão. Então, se a questão fala em contrato com particular, ela está misturando as coisas: isso não é descentralização funcional por outorga, e sim delegação de serviço público. Por fim, desconcentração não cria nova pessoa jurídica. Ela apenas reparte competências internamente, entre ministérios, secretarias, departamentos e órgãos menores. Por isso, a alternativa B está correta e as demais embaralham conceitos que a banca adora trocar de lugar como se fossem peças de LEGO.