O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE prevê que a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é denominada de
- A)pregão.
Pregão é usado para bens e serviços comuns, com disputa centrada no menor preço, então não serve para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)convite.
Convite é modalidade simplificada para contratações de menor valor, sem a lógica de seleção de obras intelectuais ou premiação por mérito.
- C)diálogo competitivo.
Diálogo competitivo é voltado a contratações complexas, com interação entre Administração e licitantes para desenvolver soluções, e não a concurso de trabalhos.
- D)concurso.
Concurso é exatamente a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Gabarito: D
A questão trata das modalidades de licitação, que são as formas previstas em regulamento para escolher a proposta mais adequada conforme o objeto da contratação. No Sistema SEBRAE, o regulamento segue a lógica clássica da legislação de licitações ao prever a modalidade usada quando a disputa é aberta a quaisquer interessados e o objeto é a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico. Nesse cenário, o foco não é o menor preço, mas a melhor criação, solução ou produção intelectual, com premiação ou remuneração ao vencedor. Essa modalidade é o concurso, conhecido justamente por servir à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. É uma forma muito característica, porque a disputa não se organiza como simples comparação de preços, mas pela avaliação de mérito do trabalho apresentado. Em linguagem de prova, se aparecer ideia de obra intelectual, criação ou estudo especializado com prêmio ao vencedor, acenda o alerta para concurso. O fundamento legal geral também aponta nessa direção. A Lei 14.133/2021 prevê o concurso como modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração ao vencedor. A doutrina costuma destacar que o concurso tem perfil especial, voltado a soluções criativas e intelectuais, e não à lógica típica de disputa por preço. Por isso, o gabarito é a letra D. A descrição do enunciado praticamente entrega a definição da modalidade: interessados em geral, seleção de trabalho técnico, científico ou artístico e premiação ao vencedor. É o tipo de questão em que a banca troca os nomes das modalidades para ver se voce reconhece a definição certinha.