De acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”. O poder administrativo descrito nesse trecho se refere ao
- A)poder de polícia.
Errada, porque o poder de polícia limita e fiscaliza atividades de particulares em geral, e não a punição interna de agentes e sujeitos vinculados à Administração.
- B)poder discricionário.
Errada, porque discricionariedade é uma margem de escolha legal da Administração, e não um poder específico de punir infrações funcionais.
- C)poder disciplinar.
Certa, porque o enunciado descreve exatamente o poder disciplinar, voltado à apuração e punição de infrações internas na relação especial com a Administração.
- D)poder vinculado.
Errada, porque o poder vinculado não envolve escolha administrativa livre, já que a lei determina previamente o conteúdo da atuação.
Gabarito: C
O trecho descreve o poder disciplinar, que é a faculdade que a Administração tem de apurar e punir infrações funcionais cometidas por seus servidores e por outras pessoas que tenham vínculo especial com o serviço público. Em outras palavras, não é um poder voltado para toda a sociedade, mas para quem está dentro da relação administrativa, como servidor, contratado ou particular sujeito a regras internas do órgão. A doutrina de Hely Lopes Meirelles é bem clara ao afirmar que esse poder permite a punição interna das infrações funcionais, dentro de uma relação de sujeição especial. Por isso a ideia central do enunciado é a disciplina interna da Administração, com sanções como advertência, suspensão e demissão, observados contraditório e ampla defesa quando houver processo administrativo. Já o poder de polícia atua sobre particulares em geral, limitando direitos em favor do interesse público, como fiscalização e licenciamento. Aqui o foco é outro: não é limitar a liberdade da população, mas manter a ordem e a hierarquia dentro da estrutura administrativa. Então, o gabarito C está correto porque o enunciado praticamente reproduz a definição clássica de poder disciplinar na doutrina administrativa. É a famosa situação em que a Administração diz: "dentro da casa, vale a regra interna".