Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Não poderá participar, direta ou indiretamente, de licitação ou de execução de obra ou serviço, bem como da etapa de fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
- C)Certo
Correta. O enunciado reproduz a vedação legal: o autor do projeto basico ou executivo não pode participar direta ou indiretamente da licitação/execução nem do fornecimento de bens necessários.
- E)Errado
Incorreta. A regra de impedimento existe justamente para preservar isonomia, moralidade e evitar conflito de interesses.
Gabarito: C
A vedação ao autor do projeto busca evitar conflito de interesses e vantagem competitiva indevida na licitação. Na Lei 8.666/1993, o art. 9 impedia a participação, direta ou indireta, do autor do projeto basico ou executivo na licitação, na execução da obra ou serviço e no fornecimento de bens necessários. A Lei 14.133/2021 manteve a lógica no art. 14, incluindo autor de anteprojeto, projeto basico ou executivo, com exceções estritas para apoio técnico a serviço da Administração.