Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.
- A)objeto
Certa, porque o objeto é o conteúdo do ato administrativo, isto é, o efeito jurídico e material imediato que ele produz.
- B)competência
Errada, porque competência é a medida da atribuição legal para praticar o ato, e não seu conteúdo.
- C)forma
Errada, porque forma é a exteriorização do ato, ou seja, o modo pelo qual ele se manifesta.
- D)finalidade
Errada, porque finalidade é o interesse público ou objetivo a ser alcançado pelo ato, e não o efeito imediato produzido.
- E)motivo
Errada, porque motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a edição do ato, não o seu conteúdo.
Gabarito: A
No ato administrativo, voce costuma estudar cinco elementos clássicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A forma é como o ato se apresenta; a competência é quem pratica; a finalidade é o fim público buscado; o motivo é a situação de fato e de direito que leva à prática do ato. Já o objeto é o conteúdo do ato, isto é, o efeito jurídico imediato que ele produz no mundo real e jurídico. Por isso, a banca acertou ao marcar a letra A. Quando o enunciado fala em "efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato", ele está descrevendo exatamente o objeto, também chamado de conteúdo. Exemplo simples: se a Administração aplica uma multa, o objeto é a própria imposição da penalidade, com seus efeitos diretos. Esse conceito aparece na doutrina administrativa clássica e é compatível com a estrutura ensinada pela maioria dos autores e cobrada em prova: motivo responde ao "por que", objeto responde ao "o que" o ato faz. É uma daquelas questões em que a palavra-chave entrega a resposta quase de bandeja, mas a banca adora testar se voce confunde conteúdo com causa. Em resumo: se a questão falar em efeito imediato, conteúdo, resultado direto ou comando do ato, pense em objeto. Se falar em motivo, finalidade, forma ou competência, já é outra caixinha.