Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
- A)O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.
Errada: o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é classificado como bem dominical, e não como bem de uso especial.
- B)Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Certa: os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que respeitadas as exigências da lei, como prevê o Código Civil.
- C)É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.
Errada: o uso remunerado de bem público de uso comum pode ocorrer em certas hipóteses, como pedágio ou exploração autorizada por lei.
- D)Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.
Errada: bens de uso comum do povo não são bens de uso especial; a classificação depende da destinação legal ou administrativa.
- E)Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.
Errada: bens públicos são insuscetíveis de usucapião, sem exceção por prazo de legislação especial.
Gabarito: B
Então, o gabarito é a letra B porque ela reproduz corretamente a regra legal sobre os bens dominicais. As demais alternativas tentam embaralhar classificação, alienação, uso remunerado e usucapião, mas o Código Civil é bem direto nesses pontos.