Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro
- A)determinar a elaboração de ata.
Errada, porque a lavratura da ata é ato de documentação da sessão, não a atribuição típica destacada do pregoeiro nesse dispositivo.
- B)repassar à comissão constituída a decisão sobre os recursos interpostos.
Errada, porque a decisão sobre recursos no pregão não é repassada a comissão constituída como regra geral prevista no decreto.
- C)a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
Certa, pois o Decreto nº 3.555/2000 atribui ao pregoeiro a abertura dos envelopes, o exame das propostas de preços e a classificação dos proponentes.
- D)relacionar e enviar as propostas à Comissão Julgadora para adjudicação da proposta de menor preço.
Errada, porque no pregão não há comissão julgadora para adjudicar proposta de menor preço como descrito na alternativa.
- E)a verificação de lista de presentes no início da sessão do pregão.
Errada, porque a verificação de lista de presentes pode integrar a organização da sessão, mas não é a atribuição legal específica indicada para o pregoeiro.
Gabarito: C
No pregão, o Decreto nº 3.555/2000 distribui as tarefas de forma bem objetiva: o pregoeiro conduz a sessão e faz o julgamento inicial das propostas, enquanto a comissão não é a personagem principal dessa história. Isso ajuda a dar agilidade ao procedimento, que foi pensado justamente para ser mais rápido e simples que outras modalidades. Pelo decreto, cabe ao pregoeiro abrir os envelopes das propostas de preços, examiná-las e classificar os proponentes. É exatamente essa a rotina da fase inicial do pregão: primeiro se verifica quem apresentou proposta válida e competitiva, e só depois se avança para as etapas seguintes. A alternativa C está correta porque reproduz a atribuição expressa do pregoeiro no Decreto nº 3.555/2000. Em provas da FCC, vale atenção ao verbo e ao sujeito: ela costuma cobrar a literalidade do texto normativo, trocando as atribuições entre pregoeiro, equipe de apoio e comissão para confundir você. Em resumo, no pregão o pregoeiro não fica só de enfeite na sessão. Ele abre, examina e classifica as propostas, exatamente como pede o decreto.