São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, saúde pública, entre outros) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, em regra sem delegação a particulares. A descrição de Meirelles (2015) refere-se a
- A)serviços de utilidade pública
Errada, porque serviços de utilidade pública podem ser prestados por particulares mediante delegação, e não se limitam às funções típicas de soberania.
- B)serviços administrativos.
Errada, porque serviços administrativos são internos ou de apoio à máquina pública, e não a categoria descrita como ligada a segurança e saúde pública.
- C)serviços próprios do Estado.
Certa, pois são serviços ligados intimamente às atribuições essenciais do Poder Público e, em regra, prestados diretamente por órgãos ou entidades públicas.
- D)serviços impróprios do Estado.
Errada, porque a expressão remete aos serviços de interesse geral que podem ser executados por particulares, não aos serviços típicos e exclusivos do Estado.
Gabarito: C
A questão cobra a classificação clássica dos serviços públicos em Hely Lopes Meirelles. Para ele, existem serviços que se ligam diretamente às funções essenciais do Estado, como segurança e saúde pública, e que dependem da supremacia estatal para serem executados. Esses serviços não são voltados à lógica de mercado nem costumam ser repassados a particulares, porque envolvem núcleo típico da atuação estatal. É exatamente essa a ideia de serviços próprios do Estado: atividades que expressam a presença mais intensa do Poder Público e que, em regra, são prestadas por órgãos ou entidades públicas. Pense em polícia, defesa, controle sanitário e outras tarefas que exigem autoridade, coerção e atuação direta do Estado. Já os serviços de utilidade pública e os serviços impróprios do Estado costumam admitir prestação por particulares, com delegação, concessão ou permissão, porque atendem interesses coletivos de forma menos ligada à soberania. Por isso, a frase do enunciado, ao falar em atribuições típicas do Poder Público e em prestação sem delegação a particulares, aponta para o grupo mais estatal da classificação. Assim, o gabarito está correto ao indicar serviços próprios do Estado. Essa nomenclatura é bem recorrente em concursos quando a banca quer testar a diferença entre atividade estatal típica e atividade de utilidade pública, que é mais aberta à execução por terceiros.