Considerando os princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta. I. Ainda que aplicável apenas à Administração Pública Direta, a Constituição de 1988 inovou ao fazer menção expressa a alguns princípios da Administração Pública. II. Os cinco princípios da Administração Pública mencionados de forma explícita no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são: legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. III. Na Constituição Federal de 1988, está expressa a proibição de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, o que pode ser considerado uma consequência do princípio da impessoalidade.
- A)Apenas a sentença II está correta.
Errada: II é falsa, pois troca moralidade por razoabilidade.
- B)Apenas a sentença I está correta.
Errada: I é falsa, porque o art. 37 também alcança a Administração indireta.
- C)Apenas as sentenças I e II estão corretas.
Errada: I e II são falsas.
- D)Apenas a sentença III está correta.
Correta: apenas III está correta.
- E)Apenas as sentenças II e III estão corretas.
Errada: II é falsa.
Gabarito: D
O art. 37 da Constituição alcança Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos. Seus princípios expressos são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; a vedação à promoção pessoal em publicidade oficial decorre da impessoalidade.