Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública se sujeitará às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
- C)Certo
Correta. Entidade privada subvencionada pode ser sujeito passivo para fins da LIA.
- E)Errado
Incorreta. A natureza privada da entidade não afasta a LIA quando há subvenção pública.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade Administrativa também alcança atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo público. Nesses casos, a incidência da LIA preserva a proteção do recurso público envolvido.