Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fosse exposto no local da obra pública um grande outdoor com sua imagem e os dizeres “Ricardo fez essa obra, assim como fará a cidade XXX muito melhor!”. No que se refere aos princípios da Administração Pública e a atuação de Ricardo, assinale a alternativa que apresenta qual princípio foi infringido pela imagem e propaganda do prefeito na obra pública.
- A)Princípio da impessoalidade
Correta, porque a exposição da imagem e mensagem de exaltação pessoal em obra pública caracteriza promoção pessoal e viola a impessoalidade.
- B)Princípio da publicidade
Errada, porque o problema não é a divulgação da obra em si, mas o uso promocional da publicidade para enaltecer o prefeito.
- C)Princípio da legalidade
Errada, pois não há discussão sobre proibição legal do ato, e sim sobre desvio do uso da publicidade estatal para fins pessoais.
- D)Princípio da eficiência
Errada, porque eficiência trata de melhor resultado na prestação do serviço público, e não de promoção pessoal em obra pública.
Gabarito: A
Aqui a chave é lembrar que a Administração Pública não pode ser usada como vitrine pessoal de quem ocupa o cargo. Quando o prefeito coloca sua imagem e um slogan de autopromoção em obra pública, ele mistura o interesse público com promoção política, o que fere a lógica de que a atuação estatal deve servir à coletividade, e não ao ego do agente. É o famoso “obra pública não é campanha eleitoral disfarçada”. O princípio atingido é o da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Esse princípio exige neutralidade na atuação administrativa, vedando favorecimento pessoal, promoção de autoridades e personalização de atos e obras públicas. A própria CF, no art. 37, §1º, reforça que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. Na prática, quando aparece um outdoor com foto do prefeito e frase enaltecendo sua própria gestão, há uso da máquina pública para autopropaganda. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A banca costuma cobrar exatamente essa ideia: publicidade institucional pode existir, mas não pode virar propaganda pessoal. Se você guardar só uma frase, fique com esta: obra pública pode ser divulgada, mas não pode virar palanque.