Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta. A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo ______________, havendo falha na ______________ de determinado serviço ______________.
- A)Objetiva - Particular - Estado - Demanda - Licitado.
Errada, porque mistura responsabilidade objetiva com elementos que não completam corretamente a teoria da culpa administrativa.
- B)Objetiva - Estado - Município - Prestação - Licitado.
Errada, pois a teoria não envolve Município nessa formulação e também não fala em culpa objetiva com essa redação.
- C)Objetiva - Estado - Particular - Prestação - Licitado.
Errada, porque a falha é na prestação de serviço público, mas a teoria indicada no enunciado não é a objetiva.
- D)Administrativa - Estado - Particular - Prestação - Público.
Certa, porque completa corretamente a ideia de culpa administrativa, com dever do Estado de indenizar o particular por falha na prestação de serviço público.
- E)Administrativa - Particular - Estado - Demanda - Público.
Errada, porque troca os polos da relação e ainda associa a ideia a um serviço público de forma incoerente com a teoria.
Gabarito: D
A chamada teoria da culpa administrativa, também conhecida como culpa do serviço ou faute du service, aparece quando o Estado responde porque o serviço público funcionou mal, funcionou tarde ou simplesmente não funcionou. Aqui, a ideia não é exigir que você prove a culpa pessoal de um agente, mas sim a falha na prestação do serviço. Em termos simples: o problema está no serviço, e não na pessoa do servidor individualmente. Por isso, a fórmula clássica da matéria fala em dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular, havendo falha na prestação de determinado serviço público. Essa é uma responsabilidade subjetiva, ligada à omissão ou à má prestação estatal, e não a responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da Constituição, que é a regra geral para atos comissivos do Estado. A banca, ao trocar os termos, tenta confundir você com outras teorias de responsabilidade civil. Aqui, a sequência correta é: culpa administrativa, Estado, particular, prestação, público. Fazendo a leitura completa, o texto fica redondo e coerente com a doutrina administrativa clássica. Então, o gabarito D está correto porque preenche exatamente a expressão consagrada pela doutrina: culpa administrativa, dever do Estado, dano ao particular, falha na prestação de determinado serviço público. É aquele tipo de questão em que a banca quer ver se você conhece o nome da teoria e a lógica por trás dela.