Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão
- A)patrocinada, com possibilidade de aporte de recursos destinados aos investimentos em bens reversíveis, bem como contraprestação pecuniária limitada a R$ 10 milhões por ano ou 70% dos custos de operação, o que for menor.
Incorreta. Embora a concessão patrocinada seja cabível, a alternativa cria limites de contraprestacao que não correspondem a regra legal indicada.
- B)administrativa, complementando a receita tarifária auferida pelo parceiro privado com aportes de recursos públicos destinados às obras e aos custos de manutenção, no montante máximo de R$ 10 milhões.
Incorreta. Concessão administrativa não e a modalidade adequada quando há cobrança de tarifa dos usuarios como fonte de remuneração.
- C)comum, já que o prazo de operação extrapolaria o limite máximo para contratos de parceria público-privada, autorizado o pagamento de contraprestação pecuniária ao parceiro privado apenas nos primeiros 5 anos de vigência contratual.
Incorreta. O prazo de 35 anos não impede a PPP; ele se ajusta ao limite máximo legal das parcerias público-privadas.
- D)administrativa na fase de investimentos, com vigência limitada a 5 anos e aportes públicos máximos de R$ 10 milhões, e concessão patrocinada após a conclusão dos investimentos, limitada a 30 anos.
Incorreta. A lei não divide o projeto em concessão administrativa inicial e concessão patrocinada posterior nesses termos.
- E)patrocinada, se o valor do contrato for de, no mínimo, R$ 10 milhões, sendo viável o pagamento de contraprestação pecuniária ao parceiro privado em complemento à receita tarifária auferida.
Correta. Havendo tarifa de usuario insuficiente e necessidade de contraprestacao pública, a modalidade adequada e a concessão patrocinada, observado o valor mínimo legal.
Gabarito: E
Concessão patrocinada e modalidade de parceria público-privada em que há tarifa cobrada dos usuarios e, adicionalmente, contraprestacao pecuniaria do poder público ao parceiro privado. Ela e adequada quando a receita tarifaria isolada não torna o contrato viavel, desde que respeitados requisitos legais como valor mínimo e prazo contratual.