Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:
- A)tutela
Errada, porque tutela é controle finalístico da Administração sobre outra pessoa jurídica, e não transferência contratual de serviço público.
- B)outorga
Errada, porque outorga é a transferência da titularidade ou da execução para entidade da Administração Indireta, não a concessão ou permissão contratual a particular.
- C)delegação
Certa, porque concessão e permissão de serviço público são formas de delegação, com transferência contratual por prazo determinado.
- D)desconcentração
Errada, porque desconcentração é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem transferência para outra entidade ou particular.
Gabarito: C
Na descentralização, o Estado deixa de executar tudo diretamente e passa parte da atividade para outra pessoa jurídica ou para um particular. Em linhas gerais, quando ele cria uma entidade da administração indireta para desempenhar a atividade, falamos em outorga. Quando ele apenas permite que um particular execute um serviço público, por meio de contrato e por prazo determinado, estamos diante de delegação. É exatamente isso que a questão cobra: concessão e permissão de serviço público são formas de delegação de serviço público. A própria Lei 8.987/1995 trata a concessão e a permissão como delegações, feitas mediante licitação e por conta e risco do particular, sob fiscalização do poder concedente. Então, se o enunciado fala em transferência por contrato, a resposta correta é a letra C. Cuidado para não confundir com tutela, que é o controle finalístico que a Administração Direta exerce sobre as entidades da Administração Indireta. Tutela não é a transferência da prestação do serviço, mas sim uma forma de supervisão. Já desconcentração é outra história: ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com distribuição interna de competências para órgãos. Resumo de prova: concessão e permissão de serviço público são exemplos clássicos de delegação na descentralização administrativa. Se apareceu contrato, prazo e particular prestando serviço público em nome próprio, acenda o alerta: a banca está falando de delegação.