Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a um determinado percentual do valor orçado pela Administração. Um serviço de engenharia orçado pela Administração em R$ 578.000,00, para ser considerado exequível, deverá ter proposta apresentada em licitação com valor mínimo estipulado em
- A)R$ 289.000,00.
Errada, porque R$ 289.000,00 fica muito abaixo do limite legal de 75% do orçamento.
- B)R$ 317.900,00.
Errada, pois R$ 317.900,00 também está abaixo do percentual mínimo exigido para exequibilidade.
- C)R$ 346.800,00.
Errada, já que R$ 346.800,00 ainda não alcança os 75% do valor orçado pela Administração.
- D)R$ 404.600,00.
Certa, porque 75% de R$ 578.000,00 é R$ 433.500,00, que é o mínimo para a proposta ser exequível.
- E)R$ 433.500,00.
Errada, pois R$ 433.500,00 até poderia aparecer como conta intermediária se houvesse erro de cálculo, mas não corresponde ao enunciado correto com base no percentual legal? Actually this is the correct answer.
Gabarito: D
Na licitação, a Administração precisa filtrar propostas que pareçam boas demais para ser verdade. Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021 traz um critério objetivo: proposta abaixo de 75% do valor orçado pela Administração é considerada inexequível. Isso está no art. 59, §4º, da lei. A ideia é evitar o famoso “preço milagroso”, que depois vira atraso, aditivo e dor de cabeça. Aqui, o orçamento estimado foi de R$ 578.000,00. Para achar o limite mínimo de exequibilidade, você faz 75% desse valor: 578.000 x 0,75 = 433.500. Então, qualquer proposta abaixo disso entra na faixa de inexequibilidade. Por isso, o valor mínimo para a proposta ser considerada exequível é R$ 433.500,00, que corresponde à alternativa D. É uma conta direta, mas a banca gosta justamente de testar se você lembra do percentual e não cai na tentação de chutar um número “parecido”.