Analise as asserções e a relação proposta entre elas. I - O requisito de notória especialização de profissionais torna dispensável a realização da licitação nos termos da Lei 8.666/93 PORQUE II - a possibilidade de competição é pressuposto da licitação e a notoriedade do profissional torna inviável a realização do certame. A respeito das asserções é correto afirmar que
- A)as duas são falsas.
Errada, porque a segunda assertiva não é falsa: a inviabilidade de competição é justamente a base da inexigibilidade.
- B)a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
Certa, pois a primeira confunde dispensa com inexigibilidade e a segunda descreve corretamente a lógica da licitação sem competição.
- C)a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
Errada, porque a primeira não é verdadeira: notória especialização não gera dispensa, e sim possível inexigibilidade.
- D)as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Errada, porque as duas não são verdadeiras juntas: a primeira contém erro de enquadramento jurídico e, por isso, a justificativa também não se sustenta.
Gabarito: B
Aqui a banca brinca com dois conceitos que vivem confundindo os candidatos: dispensa e inexigibilidade. Na Lei 8.666/93, a notória especialização não gera dispensa de licitação. Ela pode levar à inexigibilidade, desde que se trate de serviço técnico especializado, de natureza singular, contratado com profissional ou empresa de notória especialização, nos termos do art. 25, II, combinado com o art. 13. Então, a frase I está errada porque trocou o rótulo jurídico: não é caso de dispensa, mas de inexigibilidade. Dispensa é quando a lei autoriza não licitar mesmo havendo possibilidade de competição; inexigibilidade é quando a competição é inviável. A frase II, por outro lado, está correta no essencial: a licitação pressupõe competitividade, e quando o objeto exige profissional de notória especialização para um serviço singular, a disputa perde sentido. É por isso que a doutrina e a jurisprudência tratam esse cenário como hipótese de inexigibilidade. Resumo de prova: notória especialização não "dispensa" licitação - ela pode torná-la inexigível, quando presentes os requisitos legais. Por isso o gabarito é B: a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.