Questão comentada de Direito Administrativo

Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de

• A)respeitar estritamente as regras postas para a atuação administrativa, pois o princípio da legalidade se sobrepõe aos demais previstos no ordenamento.

  Incorreta. Legalidade não se sobrepõe abstratamente a todos os demais princípios.

• B)atuar em consonância com o princípio da eficiência, a despeito de outros princípios consagrados no ordenamento para o exercício da função administrativa.

  Incorreta. Eficiência não afasta outros princípios.

• C)resguardar o princípio da segurança jurídica, que tem primazia sobre os demais princípios implícitos na Constituição no âmbito da atuação administrativa.

  Incorreta. Segurança jurídica não tem primazia absoluta.

• D)agir em consonância não só com a legalidade, mas também com os demais princípios do ordenamento, na medida em que a atuação administrativa se submete à lei e ao Direito.

  Correta. Juridicidade abrange lei e princípios do ordenamento.

• E)impor o princípio da supremacia do interesse público, que deve prevalecer em relação aos demais princípios expressos na Constituição da República na atuação administrativa.

  Incorreta. Supremacia do interesse público não prevalece sempre sobre todos os princípios expressos.