Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
- A)leilão.
Leilão é usado para alienação de bens, e não para aquisição de bens e serviços comuns.
- B)diálogo competitivo.
Diálogo competitivo serve para contratações complexas, quando a Administração precisa dialogar com os licitantes para encontrar soluções, não para compras comuns.
- C)pregão.
Está correta porque o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- D)concorrência.
Concorrência é modalidade mais ampla, mas não é a regra específica para bens e serviços comuns.
- E)concurso.
Concurso é voltado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não à compra de bens e serviços comuns.
Gabarito: C
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe uma regra bem importante: quando a Administração vai adquirir bens e serviços comuns, a modalidade adequada é o pregão. A lógica é simples: se o objeto é comum, isto é, padronizável e comparável por critérios objetivos, não faz sentido inventar solenidade extra. O procedimento fica mais ágil e competitivo, sem perder a disputa de preços. O ponto central da questão está no art. 28 da Lei 14.133/2021, que lista as modalidades de licitação, e no art. 29, que diz que o pregão é obrigatório para a contratação de bens e serviços comuns. Além disso, o critério de julgamento no pregão pode ser menor preço ou maior desconto, exatamente como o enunciado descreveu. Na prática, pense assim: compra comum pede disputa objetiva. Se a Administração quer comprar algo que todo mundo consegue ofertar de forma comparável, o pregão entra em cena. É a modalidade preferida para esse tipo de contratação, com foco em eficiência, competitividade e economia. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas tratam de outras modalidades, cada uma com sua finalidade própria, mas nenhuma delas é a regra para bens e serviços comuns.