A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, esta certo afirmar que, EXCETO:
- A)O desenvolvimento nacional sustentável é um principio.
Correta como afirmação legal. Desenvolvimento nacional sustentável é princípio previsto na Lei 14.133.
- B)A segregação de funções é um principio implícito.
Incorreta. Segregação de funções é princípio expresso, não implícito.
- C)O desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo.
Correta como afirmação legal. Desenvolvimento nacional sustentável também aparece como objetivo do processo licitatório.
- D)Observar as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro consta como principio.
Correta. A lei inclui a observância da LINDB entre suas diretrizes/princípios aplicáveis.
- E)Julgar de forma objetiva é um principio.
Correta. Julgamento objetivo é princípio expresso.
Gabarito: B
A Lei 14.133 traz princípios expressos, incluindo desenvolvimento nacional sustentável, julgamento objetivo e segregação de funções. Também manda observar a LINDB. Por isso, dizer que a segregação de funções é apenas princípio implícito contraria a lei.