Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:
- A)Término de contrato temporário antes do prazo previsto, pois abrange o mesmo estatuto aplicável ao cargo efetivo.
Errada. Contrato temporário não segue o mesmo estatuto do cargo efetivo.
- B)Aposentadoria decretada pelo órgão previdenciário competente, mediante comprovação de requisitos contributivos ou etários.
Certa. Aposentadoria é hipótese de vacância/extinção do vínculo com o cargo.
- C)Recondução imediata a outro cargo distinto, desprovido de formalização de processo, pois há similaridade de atribuições.
Errada. Recondução é instituto diverso e exige formalização.
- D)Renúncia tácita ao cargo, presumindo desistência do vínculo, ainda que inexista manifestação expressa do servidor.
Errada. Renúncia tácita presumida sem manifestação não extingue regularmente o vínculo.
Gabarito: B
O vínculo estatutário pode extinguir-se por hipóteses legais como aposentadoria, exoneração, demissão, falecimento ou perda do cargo nas formas previstas. Aposentadoria depende de requisitos e ato do órgão previdenciário ou autoridade competente.