Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre
- A)outorga, que é criada por lei.
Correta. Outorga transfere titularidade e é criada por lei.
- B)outorga, que é concedida por ato administrativo.
Incorreta. Outorga não é concedida por simples ato administrativo.
- C)delegação, que é concedida mediante previsão constitucional.
Incorreta. Delegação transfere execução, não titularidade.
- D)delegação, que é criada mediante autorização judicial.
Incorreta. Delegação não é criada por autorização judicial.
Gabarito: A
Quando a titularidade do serviço é transferida da pessoa política para uma pessoa administrativa, ocorre descentralização por outorga. A outorga é feita por lei, normalmente mediante criação de entidade da Administração Indireta.