Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
- A)concessão de obra pública.
Errada: a concessão de obra pública, em regra, foca na execução da obra e não descreve com precisão o cenário de reforma, manutenção e operação com exploração tarifária do serviço.
- B)concessão administrativa.
Errada: na concessão administrativa, a remuneração vem do Poder Público e a Administração é a usuária do serviço, o que não ocorre aqui.
- C)concessão patrocinada.
Errada: a concessão patrocinada exige contraprestação pecuniária do parceiro público além da tarifa, e o enunciado diz que a remuneração vem apenas dos usuários.
- D)concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
Certa: trata-se de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, pois há reforma da rodovia e posterior exploração remunerada por tarifa dos usuários.
Gabarito: D
Quando o Estado entrega à iniciativa privada a reforma, a manutenção e a operação de uma rodovia, e o particular se remunera apenas com a tarifa paga pelos usuários, voce está diante de uma concessão em que a obra vem antes da exploração do serviço. Isso encaixa na concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, prevista na Lei 8.987/1995, art. 2º, inciso III. A lógica é simples: primeiro o concessionário faz ou recupera a infraestrutura; depois passa a explorar o serviço rodoviário e cobra tarifa para recuperar o investimento e obter lucro. Como não há pagamento direto do Poder Público para complementar a receita, não se trata de concessão patrocinada. Também não é concessão administrativa, porque nessa modalidade a Administração é a usuária direta ou indireta do serviço e há remuneração essencialmente pública, com forte presença do Estado como pagador. Aqui, quem paga a conta do dia a dia é o usuário da rodovia, o que afasta essa ideia. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença de bolso: se a remuneração vem só da tarifa do usuário, pense em concessão comum, e, quando há obra + posterior exploração do serviço, pense na alternativa que menciona a execução de obra pública antes da prestação do serviço.