O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial). São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
- A)Origem na vontade do Estado.
Incorreta. Origem na vontade do Estado é característica das pessoas públicas.
- B)Fins não lucrativos.
Incorreta. Fins não lucrativos são compatíveis com pessoas públicas.
- C)Finalidade de interesse coletivo.
Incorreta. Finalidade de interesse coletivo é característica essencial.
- D)Sujeição a controle negativo do Estado ou simples fiscalização.
Correta. Controle negativo ou simples fiscalização não descreve adequadamente o regime das pessoas públicas.
- E)Impossibilidade de se extinguir pela própria vontade.
Incorreta. Pessoas públicas não se extinguem por vontade própria.
Gabarito: D
Pessoas jurídicas públicas nascem da vontade estatal, perseguem interesse coletivo, não têm finalidade lucrativa e não se extinguem por vontade própria. A sujeição a controle negativo ou mera fiscalização é característica mais ligada a particulares, não às pessoas públicas.