Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atos
- A)enunciativos.
Incorreta. Atos enunciativos declaram ou certificam uma situação; a banca separou pareceres e laudos como atos de opiniao.
- B)de opinião.
Correta. Pareceres e laudos expressam opiniao técnica ou jurídica e, por isso, foram classificados pela FCC como atos de opiniao.
- C)de simples execução.
Incorreta. Atos de simples execução são atividades materiais de cumprimento, não manifestacoes consultivas como pareceres e laudos.
- D)materiais.
Incorreta. Atos materiais envolvem execução fisica ou operacional da Administração, sem emitir juízo técnico opinativo.
- E)de conhecimento.
Incorreta. Atos de conhecimento certificam ou atestam fatos; a questão perguntou por pareceres e laudos, tratados como atos de opiniao.
Gabarito: B
Na classificacao adotada pela FCC, pareceres e laudos são atos de opiniao: manifestacoes técnicas ou consultivas que orientam a decisão administrativa. Atos enunciativos ou de conhecimento apenas declaram ou certificam fatos, como certidoes e atestados.