A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação
- A)é uma forma de transferência da execução do serviço público também conhecida como descentralização por colaboração.
Correta. Delegação é descentralização por colaboração, com transferência da execução.
- B)se opera exclusivamente mediante contrato quando envolver pessoa jurídica de Direito Privado da Administração Indireta.
Incorreta. A alternativa confunde delegação a particulares com pessoa jurídica da Administração Indireta.
- C)se caracteriza pela transferência da titularidade e da execução do serviço público.
Incorreta. A titularidade do serviço não é transferida.
- D)transfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço.
Incorreta. O poder de fiscalizar permanece com o Poder Público.
Gabarito: A
A delegação de serviço público a concessionários e permissionários transfere apenas a execução do serviço, após licitação, e é conhecida como descentralização por colaboração. A titularidade e a fiscalização permanecem com o Poder Público.