Quanto à modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, analise as assertivas a seguir: I. A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação. II. A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante, ainda que com o seu consentimento. III. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta, porque somente a assertiva I está de acordo com a Lei 14.133/2021 sobre o início do diálogo competitivo.
- B)Apenas II.
Errada, porque a assertiva II traz uma vedação absoluta que não corresponde à redação legal.
- C)Apenas III.
Errada, porque a comissão de contratação no diálogo competitivo não é composta por 5, mas por pelo menos 3 integrantes.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva II está incorreta, então não há como haver acerto apenas em I e II.
- E)I, II e III.
Errada, porque as assertivas II e III não correspondem ao regramento legal da modalidade.
Gabarito: A
O diálogo competitivo é a modalidade pensada para contratações mais complexas, em que a Administração ainda não sabe, de cara, qual a melhor solução técnica ou jurídica. Por isso, ela abre um diálogo estruturado com os interessados, para amadurecer a solução antes da proposta final. A ideia central está na Lei 14.133/2021, especialmente no art. 32: primeiro vem a divulgação das necessidades e exigências, depois a fase de diálogos, e só então as propostas finais. Na assertiva I, a banca descreveu corretamente essa etapa inicial. A Administração divulga suas necessidades e exigências já definidas em edital, em sítio eletrônico oficial, e fixa prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse. Isso está em linha com o rito legal da modalidade. A assertiva II está errada porque a vedação legal não é absoluta desse jeito. A Administração deve proteger soluções e informações sigilosas, mas a redação da lei não sustenta esse "nem com consentimento" como regra geral da forma apresentada na questão. Já a assertiva III também cai por terra: a lei exige comissão de contratação com pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos, não 5. Resumo de prova: o diálogo competitivo existe para casos difíceis, não para compras rotineiras. E, como toda boa pegadinha de licitação, a banca adora trocar o número de servidores e apertar a proteção do sigilo além do que a lei realmente diz. Resultado: apenas a I está correta, então o gabarito é a letra A.