Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre as licitações de obras é incorreto afirmar:

• A)Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

  Incorreta como resposta da questão: a preferência por BIM ou tecnologias similares, quando adequada ao objeto, está prevista para obras e serviços de engenharia e arquitetura.

• B)Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de empreitada por preço unitário.

  Correta: É a afirmação incorreta. O art. 46 da Lei 14.133/2021 admite expressamente a empreitada por preço unitário na execução indireta de obras e serviços de engenharia.

• C)Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

  Incorreta como resposta da questão: em obras de grande vulto e nos regimes de contratação integrada ou semi-integrada, a matriz de alocação de riscos deve constar do edital.

• D)Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

  Incorreta como resposta da questão: a Lei 14.133 autoriza, mediante justificativa, exigências de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a financiamento vantajoso, nos termos regulamentares.

• E)Salvo exceções legais, o pregão não se aplica às contratações de serviços de obras e de engenharia.

  Incorreta como resposta da questão: o pregão não se aplica é contratação de obras, embora possa caber para certos serviços comuns de engenharia, conforme a lei.