Sobre as regras relativas às compras, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. ( ) O planejamento de compras deverá atender ao princípio da responsabilidade fiscal, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. ( ) O processo de padronização deverá conter despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão. ( ) Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa. Assinale a sequência correta.
- A)F V F V
Incorreta: a primeira assertiva é verdadeira, não falsa.
- B)V F V F
Incorreta: a segunda é falsa, mas a quarta é verdadeira.
- C)F V F F
Incorreta: erra a primeira e a quarta assertivas.
- D)V F V V
Correta: sequência V, F, V, V.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, o planejamento de compras considera consumo anual e condições similares ao setor privado. A responsabilidade fiscal é princípio a observar, mas a fórmula 'tecnicamente viável e economicamente vantajoso' se liga ao parcelamento. Padronização exige despacho motivado e a escolha entre compra e locação deve comparar custos e benefícios.