De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, são considerados bens e serviços comuns aqueles:
- A)Cuja execução exige alta especialização técnica e detalhamento minucioso no edital.
Incorreta: alta especialização afasta a ideia de comum.
- B)Que não possuem especificações usuais de mercado, necessitando de projetos personalizados.
Incorreta: bens comuns têm especificações usuais de mercado.
- C)Cujo desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado.
Correta: reproduz a definição legal.
- D)Que demandam análise subjetiva por parte da Administração Pública para definição de padrões de qualidade.
Incorreta: análise subjetiva não caracteriza bem ou serviço comum.
- E)Exclusivamente destinados à área de tecnologia da informação e comunicação, devido à complexidade técnica envolvida.
Incorreta: bens e serviços comuns não são exclusivos de tecnologia da informação.
Gabarito: C
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, por especificações usuais de mercado. A ideia é permitir comparação objetiva das propostas, sem depender de avaliação técnica altamente subjetiva.