O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública. Nesse cenário, considerando tema da organização administrativa, é correto afirmar que:
- A)as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia integra a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, não estando englobada pela Administração Pública direta ou indireta;
Errada, porque secretarias e fundacao publica de direito publico nao integram a Administracao Direta juntas, e empresa publica tambem faz parte da Administracao Indireta.
- B)as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública Indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
Errada, porque as secretarias nao surgem por descentralizacao, e sim por desconcentracao, enquanto autarquia, fundacao e empresa publica sao entidades da Administracao Indireta.
- C)as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa;
Errada, porque a fundacao estatal de direito publico nao compoe a Administracao Direta, e a empresa publica tambem integra a Administracao Indireta.
- D)as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
Errada, porque a descentralizacao e que explica a existencia das entidades da Administracao Indireta, nao a desconcentracao.
- E)as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa.
Certa, porque as secretarias sao orgaos da Administracao Direta por desconcentracao, e autarquia, fundacao publica de direito publico e empresa publica sao entidades da Administracao Indireta por descentralizacao.
Gabarito: E
A organizacao administrativa costuma cair com uma pegadinha basica: orgao nao eh pessoa juridica. Secretaria municipal, por exemplo, eh apenas um orgao do Municipio, isto eh, uma divisao interna da Administracao Direta. Como o Municipio distribui internamente suas funcoes entre varios orgaos, temos desconcentracao administrativa, e nao descentralizacao. Ja a descentralizacao aparece quando o Estado transfere a execucao de certas atividades para outra pessoa juridica, criada por lei ou autorizada por ela, que passa a integrar a Administracao Indireta. E o caso da autarquia, da fundacao publica de direito publico e da empresa publica. Todas sao entidades administrativas com personalidade propria, ainda que cada uma tenha regime juridico diferente. No enunciado, o Municipio Alfa tem dez secretarias, uma autarquia, uma fundacao estatal de direito publico e uma empresa publica. As secretarias pertencem a Administracao Direta, por desconcentracao. A autarquia, a fundacao estatal de direito publico e a empresa publica integram a Administracao Indireta, por descentralizacao. Por isso, o gabarito E esta correto. Base legal para memorizar: o Decreto-Lei 200/1967, em seus arts. 4 e 5, classifica a Administracao Direta e Indireta e liga a organizacao administrativa a essa divisao entre orgaos e entidades. Em prova, guarde a regra de ouro: orgao = Direta; entidade = Indireta.