O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do controle do seu mérito. Nesse sentido, considerando-se as diferenças entre o controle de legalidade e o controle de mérito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Anulação do ato. (2) Revogação do ato. (_) Objeto: atos inválidos (ilegais). (_) Reavaliação do mérito administrativo (juízo de conveniência e oportunidade). (_) Realizada pela Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário (função jurisdicional típica).
- A)1-2-2
Errada, porque inverte o terceiro item, que também se relaciona à anulação por controle de legalidade, e não à revogação.
- B)1-2-1
Certa, pois o ato ilegal é anulado, a reavaliação de conveniência e oportunidade leva à revogação, e o controle de legalidade pode ser exercido pela Administração e pelo Judiciário.
- C)2-1-2
Errada, porque troca os dois primeiros conceitos, tratando mérito como anulação e ilegalidade como revogação.
- D)2-1-1
Errada, porque também inverte os conceitos centrais de anulação e revogação.
- E)2-2-1
Errada, pois o segundo item é de revogação, mas o primeiro e o terceiro não se encaixam nessa sequência.
Gabarito: B
Na autotutela, a Administração pode revisar seus próprios atos sem precisar pedir licença para ninguém. Mas há duas portas diferentes: quando o problema é legalidade, fala-se em anulação; quando o ato é legal, porém deixou de ser conveniente ou oportuno, fala-se em revogação. A Súmula 473 do STF resume bem isso: a Administração pode anular seus atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e a apreciação judicial quando cabível. Na questão, o primeiro enunciado diz "objeto: atos inválidos (ilegais)". Isso aponta para anulação, porque o foco está no vício de legalidade. O segundo fala em "reavaliação do mérito administrativo (juízo de conveniência e oportunidade)", o que é típico da revogação. Já o terceiro descreve o controle de legalidade, que pode ser feito pela própria Administração e também pelo Poder Judiciário, mas com uma observação importante: o Judiciário só controla legalidade, não mérito. Por isso, a sequência correta é 1-2-1, que corresponde à alternativa B. Em prova de concurso, se aparecer "ilegalidade", pense em anulação; se aparecer "conveniência e oportunidade", pense em revogação. Esse é o tipo de questão que tenta trocar as etiquetas para ver se você escorrega no básico.