Segundo as definições da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir: I. Administração é o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. II. Contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. III. Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. II e III também estão corretas.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. III também está correta.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. I também está correta.
- D)I, II e III.
Correta. I, II e III reproduzem definições legais.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 define Administração como o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. Contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. Licitante é quem participa ou manifesta intenção de participar, equiparado ao fornecedor ou prestador que oferece proposta por solicitação da Administração.