O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominado
- A)imperatividade.
Correta. A imposição unilateral é imperatividade.
- B)presunção de legitimidade.
Incorreta. Presunção de legitimidade presume conformidade com a lei.
- C)autoexecutoriedade.
Incorreta. Autoexecutoriedade permite execução direta em certos casos.
- D)tipicidade.
Incorreta. Tipicidade exige correspondência do ato a tipos legais.
- E)presunção de veracidade.
Incorreta. Presunção de veracidade refere-se aos fatos declarados pela Administração.
Gabarito: A
Imperatividade é o atributo pelo qual certos atos administrativos impõem obrigações a terceiros independentemente de sua concordância, em razão da supremacia do interesse público.