Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Conselho Deliberativo do PREVIROSA: A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos
- A)ordinatórios.
Incorreta: atos ordinatórios organizam o serviço interno, como ordens e instruções.
- B)enunciativos.
Incorreta: enunciativos certificam ou opinam.
- C)normativos.
Correta: resolução é ato normativo.
- D)negociais.
Incorreta: atos negociais concedem anuências ou autorizações.
- E)judiciais.
Incorreta: ato judicial não é classificação administrativa de Meirelles.
Gabarito: C
Resoluções são atos administrativos normativos quando editam normas gerais no âmbito de competência do órgão ou entidade, disciplinando matéria interna ou regulamentar sem inovar além da lei.