Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. Ainda que não seja agente público, aquele que induzir ou concorrer culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa sujeitar-se-á, no que couber, às disposições da Lei n.º 8.429/1992.
- C)Certo
Incorreta. O item inclui a modalidade culposa para o terceiro, mas a redação atual da LIA exige dolo.
- E)Errado
Correta. A assertiva erra ao admitir inducao ou concorrencia culposa na prática de ato de improbidade administrativa.
Gabarito: E
Depois da Lei 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa exige dolo como regra central. O terceiro que não e agente público pode responder pela LIA se induzir ou concorrer dolosamente para o ato de improbidade, ou se dele se beneficiar dolosamente. A referência a concorrencia culposa torna a assertiva incorreta.