São demandas da sociedade e na administração pública brasileira os temas relacionados a governabilidade e governança. A governança é expressa como um sistema de valores que regem a administração pública na sua relação interna e externa com o cidadão e demais partes interessadas. Nesse sentido, o princípio básico da governança corporativa, que é evidenciado na medida em que a organização passa a incentivar o desejo de informar, disponibilizando informações pertinentes para o cidadão e a todos que dizem respeito à atuação do órgão, é o princípio da:
- A)responsabilidade corporativa
Errada, porque responsabilidade corporativa se relaciona mais com a atuação ética e sustentável da organização do que com o ato de divulgar informações ao público.
- B)prestação de contas
Errada, porque prestação de contas é a obrigação de explicar e justificar atos e resultados, e não propriamente o princípio ligado à abertura de informações.
- C)transparência
Certa, porque a disponibilização de informações pertinentes ao cidadão é exatamente a ideia de transparência.
- D)equidade
Errada, porque equidade trata de tratamento justo e isonômico entre os interessados, não da divulgação de dados e informações.
Gabarito: C
A questão trata dos princípios da governança corporativa aplicados ao setor público. Em linguagem simples, governança é o jeito como a organização se orienta para tomar decisões, prestar serviços e se relacionar com a sociedade, com foco em controle, ética, resultados e confiança. No setor público, isso aparece muito quando a administração abre suas informações e permite que o cidadão acompanhe o que está sendo feito. O enunciado destaca exatamente o incentivo ao desejo de informar e a disponibilização de dados relevantes para o cidadão e demais interessados. Isso é a cara do princípio da transparência, que exige clareza, abertura e acesso às informações sobre a atuação do órgão. Sem transparência, a governança até tenta, mas fica meio no escuro. Esse entendimento é compatível com a doutrina de governança pública, que costuma apontar como pilares a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa. Na Administração Pública, a ideia também se conecta ao art. 37 da Constituição Federal, especialmente ao princípio da publicidade, que reforça a necessidade de dar visibilidade aos atos administrativos. Portanto, o gabarito é a letra C, porque o trecho da questão descreve justamente a disponibilização de informações pertinentes ao cidadão, isto é, transparência.