Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor: 1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionária, a entidades da iniciativa privada, sem fins lucrativos. 2. O instrumento de formalização da parceria entre a Administração e a as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) é o contrato de gestão. 3. A outorga do título de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) permite a concessão de benefícios especiais à entidade, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos. 4. É admitida a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OSs), qualificadas junto ao Poder Público, relativamente às atividades contempladas no contrato de gestão. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 4.
A alternativa afirma que somente a afirmativa 4 estaria correta. Ocorre que a afirmativa 1 também está certa, pois a Organização Social é uma qualificação jurídica outorgada pelo Poder Público a entidade privada sem fins lucrativos, em regra por ato discricionário, na forma da Lei 9.637/1998. Assim, a opção deixa de fora uma segunda assertiva verdadeira e não reflete o conjunto correto.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
A alternativa reúne exatamente as afirmativas 1 e 4. A 1 está correta porque a OS é uma qualificação concedida a entidade privada sem fins lucrativos, e a 4 também está correta porque o art. 24, XXIV, da Lei 8.666/1993 admite dispensa de licitação para contratar com organizações sociais nas atividades previstas no contrato de gestão. Já as afirmativas 2 e 3 falham, pois OSCIP se formaliza por termo de parceria, e não por contrato de gestão, e a lei não proíbe a destinação de recursos públicos a essa entidade.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa diz que apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estariam corretas. Isso não se sustenta porque a 2 erra ao atribuir às OSCIPs o contrato de gestão, quando o instrumento próprio é o termo de parceria, previsto na Lei 9.790/1999, art. 9º. A 3 também erra ao afirmar que é vedada a destinação de recursos públicos às OSCIPs, já que a própria lei admite repasses vinculados à parceria e à prestação de contas.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa sustenta que somente as afirmativas 2, 3 e 4 seriam verdadeiras. Embora a 4 esteja correta, a 2 confunde OSCIP com OS ao apontar contrato de gestão como instrumento da parceria, e a 3 também está incorreta ao negar a possibilidade de recursos públicos às OSCIPs, o que é admitido pela Lei 9.790/1999. Como duas das três bases dessa combinação estão erradas, a alternativa não pode prevalecer.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A alternativa afirma que todas as quatro assertivas seriam verdadeiras. Isso não ocorre porque a 2 e a 3 contêm erros conceituais: OSCIP não se formaliza por contrato de gestão, mas por termo de parceria, e não existe vedação absoluta à destinação de recursos públicos, pois a lei admite repasses ligados à parceria. Permanecem corretas apenas as assertivas 1 e 4.
Gabarito: B
No Terceiro Setor, o ponto central é lembrar que o Estado não cria essas entidades como regra, mas reconhece ou qualifica organizações privadas sem fins lucrativos para cooperar com interesses públicos. As OSs recebem a qualificação de forma discricionária, conforme a Lei 9.637/1998, e isso realmente torna a afirmativa 1 correta. Já as OSCIPs, reguladas pela Lei 9.790/1999, firmam com o Poder Público o termo de parceria, e não contrato de gestão, então a afirmativa 2 cai por terra. A afirmativa 3 também está errada porque a OSCIP pode, sim, receber recursos públicos, desde que dentro do termo de parceria e das regras legais; o que existe são exigências de controle e finalidade pública, não uma vedação geral à destinação de recursos. Por fim, a afirmativa 4 está correta: a Lei 9.637/1998 admite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais qualificadas, quando vinculados às atividades previstas no contrato de gestão. Em prova, a banca adora misturar OS com OSCIP e trocar os instrumentos de formalização. Aqui, o gabarito B faz sentido porque somente as afirmativas 1 e 4 estão certas.