Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
- A)De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros somente se demonstrado o dano e o nexo causal.
Incorreta como resposta, pois está essencialmente correta ao dispensar prova de culpa na responsabilidade objetiva.
- B)Não cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.
Incorreta como resposta, pois fora do exercício ou da qualidade de agente público tende a afastar a responsabilidade estatal.
- C)A responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.
Correta. É a alternativa incorreta, porque limita indevidamente a responsabilidade a atos comissivos.
- D)No Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém é possível a alegações de excludentes de responsabilidade.
Incorreta como resposta. Excludentes como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior podem romper o nexo.
- E)No Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo prescindível a demonstração de culpa ou dolo para a responsabilização.
Incorreta como resposta. A responsabilidade objetiva prescinde de dolo ou culpa.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva para atos comissivos de agentes, mas a responsabilização estatal não se limita a atos comissivos; omissões também podem gerar dever de indenizar, em regime próprio.