Os princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
- A)tipicidade.
Errada, porque tipicidade é atributo relacionado aos atos administrativos, e não princípio básico expresso da Administração Pública.
- B)imperatividade.
Errada, porque imperatividade também é atributo do ato administrativo, ligado à imposição unilateral da vontade administrativa.
- C)impessoalidade.
Certa, porque a impessoalidade está expressamente prevista no artigo 37, caput, da Constituição Federal como princípio básico da Administração Pública.
- D)executividade.
Errada, porque executividade é atributo de alguns atos administrativos, não princípio básico constitucional.
- E)motivo.
Errada, porque motivo é elemento do ato administrativo, e não princípio básico da Administração Pública.
Gabarito: C
Quando a banca fala em princípios básicos da Administração Pública, o ponto clássico é o artigo 37, caput, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esse é o famoso “LIMPE”, que vive caindo em prova e ajuda a não deixar a Administração agir no improviso. Entre as alternativas, a que aparece expressamente no texto constitucional é a impessoalidade. Ela significa que a atuação administrativa deve mirar o interesse público, e não preferências pessoais do agente. Em outras palavras, a Administração não é palco para vaidade de servidor nem para promoção de autoridades. As demais opções até existem no Direito Administrativo, mas não como princípios básicos do art. 37. Tipicidade, imperatividade e executividade são atributos de alguns atos administrativos, enquanto motivo é um elemento do ato administrativo. Por isso, não servem como resposta aqui. Então, o gabarito está correto porque a impessoalidade é um dos princípios expressos da Administração Pública na Constituição Federal. Em prova, sempre que a questão perguntar por princípio básico, vale lembrar primeiro do art. 37, caput.