Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo: I. Política. II. Geográfica. III. Funcional. IV. Por colaboração. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II não bastam: a política não é espécie de descentralização administrativa e faltam as modalidades funcional e por colaboração.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II, sozinho, não fecha a classificação completa cobrada pela doutrina.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Errada, porque o item I não integra as espécies de descentralização administrativa, embora os itens III e IV estejam corretos.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Certa, porque a descentralização administrativa inclui a geográfica, a funcional e a por colaboração, enquanto a política não entra nessa classificação.
Gabarito: D
Descentralização administrativa acontece quando o Estado distribui a execução de atividades para outras pessoas ou estruturas, saindo da concentração total na Administração direta. Em regra, a doutrina aponta como espécies mais cobradas a descentralização territorial ou geográfica, a funcional ou por serviços e a por colaboração. A ideia aqui é simples: o Estado não faz tudo sozinho, porque isso seria um verdadeiro teste de paciência administrativa. A descentralização geográfica ou territorial ocorre quando surge uma pessoa jurídica com base territorial própria para exercer funções administrativas, como nos territórios, na linha doutrinária clássica. A funcional, também chamada por serviços, aparece quando o Estado cria entidades da Administração indireta para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Já a descentralização por colaboração ocorre quando o Estado transfere a execução de um serviço a particulares ou entidades privadas, por delegação, como concessão, permissão e autorização, conforme o modelo legal aplicável. Esse é o ponto que costuma cair muito em prova: não é transferência da titularidade, mas da execução, em regra. Por isso, o gabarito é a letra D. Os itens II, III e IV estão corretos porque correspondem às espécies administrativas clássicas de descentralização. O item I está errado porque descentralização política não é espécie de descentralização administrativa, mas algo ligado à organização federativa e à repartição de competências entre entes políticos.