Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:
- A)Normativo que cabe à Administração.
Errada, porque o poder normativo serve para editar atos gerais e abstratos, não para punir servidor por infração funcional.
- B)Disciplinar que cabe à Administração.
Certa, porque a punição por infração funcional decorre do poder disciplinar, que permite apurar faltas e aplicar sanções.
- C)Hierárquico que cabe à Administração.
Errada, porque o poder hierárquico organiza a estrutura interna e permite coordenação e fiscalização, mas não é o fundamento direto da punição.
- D)De Polícia que cabe à Administração.
Errada, porque o poder de polícia limita e condiciona direitos em favor do interesse público, não é o poder típico de sancionar infração funcional de servidor.
- E)Vinculado que cabe à Administração.
Errada, porque poder vinculado não é um poder administrativo autônomo; é uma forma de atuação em que a lei já define previamente a conduta da Administração.
Gabarito: B
Quando um servidor público pratica uma infração funcional, a Administração pode apurar a conduta e aplicar a penalidade cabível porque está exercendo o poder disciplinar. Esse poder é o que permite punir internamente os servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como em processos administrativos disciplinares. A ideia é simples: não é uma punição qualquer, é uma sanção ligada ao vínculo funcional e ao dever de obediência às regras do serviço público. Esse tema cai muito porque a banca mistura os poderes da Administração. O poder disciplinar não se confunde com o poder hierárquico, embora ambos convivam no dia a dia da repartição. O hierárquico organiza, distribui tarefas e permite fiscalização interna; o disciplinar pune a infração funcional. Aqui, como o enunciado fala em penalização por infração funcional, a chave é justamente o caráter sancionador interno. Em doutrina clássica, o poder disciplinar é descrito como a faculdade de apurar faltas e aplicar sanções aos agentes públicos e particulares sujeitos à disciplina administrativa. Na prática, isso aparece em advertência, suspensão, demissão e outras sanções previstas em lei. Então, o gabarito B está correto porque a conduta narrada é uma típica hipótese de exercício do poder disciplinar da Administração.