João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João. Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. A impugnação da decisão de João, submetida ao crivo da chefia, insere-se no âmbito do poder administrativo disciplinar
- C)Certo
Incorreta. A hipótese não é exercício de poder disciplinar.
- E)Errado
Correta. Trata-se de controle administrativo, não disciplinar.
Gabarito: E
A impugnação submetida à chefia é manifestação de controle administrativo hierárquico ou recursal. Poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais, não para reexaminar certame por terceiro.