A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da articulação entre os hospitais mineiros da rede pública. Acerca do tipo de entidade representada pela FEGMIG, conhecida como Fundação Pública, assinale a afirmativa correta.
- A)Compõem, junto com outras entidades, a chamada Administração Direta.
Errada, porque fundações públicas integram a Administração Indireta, e não a Administração Direta.
- B)Foram criadas pelo processo de desconcentração administrativa da Administração Pública.
Errada, porque desconcentração cria órgãos internos, não entidades com personalidade jurídica própria.
- C)Representam um patrimônio personalizado, voltado para o atendimento de um fim público.
Certa, porque a fundação pública é um patrimônio personalizado destinado ao atendimento de uma finalidade pública.
- D)Podem ser criadas visando ao desempenho de exploração de atividades econômicas, em regime concorrencial.
Errada, porque exploração de atividade econômica em regime concorrencial é típica de empresa pública ou sociedade de economia mista, não de fundação pública.
- E)Apesar de terem capital majoritariamente público, podem ter acionistas privados para a parcela de capital restante.
Errada, porque a presença de capital e acionistas privados é característica de sociedade de economia mista, não de fundação pública.
Gabarito: C
A Fundação Pública é uma entidade da Administração Indireta criada para desempenhar atividades de interesse coletivo, normalmente sem finalidade lucrativa. Pense nela como um "patrimônio personalizado": um conjunto de bens e recursos separado da Administração central para cumprir um fim público específico. Por isso, a doutrina costuma dizer que a fundação pública nasce com a ideia de serviço, e não de lucro. Na prática, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais se encaixa bem nesse modelo: ela foi instituída para apoiar a prestação de serviços de saúde, articulando a rede pública em benefício do SUS. Isso mostra a sua vinculação a uma finalidade pública clara, típica das fundações públicas de direito público ou de direito privado, conforme a lei instituidora. O ponto-chave da questão é este: fundação pública não integra a Administração Direta, nem surge por desconcentração. Ela integra a Administração Indireta e resulta de descentralização administrativa, com personalidade jurídica própria. A desconcentração, por sua vez, é só a criação de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica. Por isso, a afirmativa correta é a que descreve a fundação pública como um patrimônio personalizado voltado ao atendimento de um fim público. Esse é o conceito clássico cobrado em concurso e alinhado ao art. 37, XIX, da Constituição, que trata da criação das entidades da Administração Indireta, inclusive fundações.