A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
- A)Compra, inclusive por encomenda
Incorreta como resposta da questão, pois compra, inclusive por encomenda, esta expressamente no art. 2 da Lei 14.133/2021.
- B)Concessão e permissão de uso de bens públicos
Incorreta como resposta da questão, pois concessão e permissao de uso de bens públicos também constam expressamente do art. 2.
- C)Obras e serviços de arquitetura e engenharia
Incorreta como resposta da questão, pois obras e serviços de arquitetura e engenharia estão no rol de aplicação da lei.
- D)Contratações de tecnologia da informação e de comunicação
Incorreta como resposta da questão, pois contratacoes de tecnologia da informacao e de comunicação constam no art. 2.
- E)Venda de imóvel
Correta. Foi a alternativa indicada pelo gabarito oficial como incorreta, porque a banca exigiu a forma literal do art. 2, que fala em alienação e concessão de direito real de uso de bens, não em 'venda de imóvel' como redigido.
Gabarito: E
O art. 2 da Lei 14.133/2021 enumera as hipóteses de aplicação da lei: alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra inclusive por encomenda, locação, concessão e permissao de uso de bens públicos, serviços, obras e serviços de arquitetura e engenharia, e contratacoes de tecnologia da informacao e comunicação. A banca cobrou a literalidade do rol e apontou 'venda de imóvel' como a alternativa incorreta.