Qual das alternativas abaixo exemplifica um ato de improbidade administrativa, de acordo com a legislação vigente?
- A)Utilizar recursos públicos para benefício pessoal ou de terceiros.
Correta. Utilizar recursos públicos em benefício privado é exemplo típico de improbidade.
- B)Exercer a função pública com transparência e responsabilidade.
Incorreta. Transparência e responsabilidade são condutas esperadas do agente público.
- C)Seguir as normas de governança e compliance público.
Incorreta. Seguir governança e compliance público é conduta regular.
- D)Promover a prestação de contas de forma clara e acessível à população.
Incorreta. Prestação de contas clara e acessível concretiza princípios administrativos.
Gabarito: A
Improbidade administrativa envolve condutas dolosas que geram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação grave a princípios. Usar recursos públicos para benefício pessoal ou de terceiros é exemplo clássico de desvio da finalidade pública e pode configurar improbidade.