Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre processos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os processos administrativos iniciados pelos administrados não atendem a interesses do próprio administrado, representando um meio lento e custoso para a prevenção ou a correção de lesões a seus direitos. ( ) Embora a instauração de processos administrativos seja uma faculdade do administrado, a opção deste pela utilização da via judicial implica renúncia à esfera administrativa, ou desistência do processo administrativo acaso em tramitação, no qual esteja sendo discutida a mesma matéria que o administrado resolveu submeter à apreciação do Poder Judiciário. ( ) Os processos administrativos iniciados pelos administrados atendem ao interesse público, impelindo a administração a reavaliar a legalidade e a conveniência dos atos que ela mesma praticou, para, se for o caso, anulá-los, modificá-los ou revogá-los.
- A)E - C - C.
Correta. A sequência oficial e E - C - C: a primeira afirmativa e falsa, e a segunda e a terceira são corretas.
- B)E - E - C.
Incorreta. A segunda afirmativa foi considerada correta, não errada.
- C)C - C - E.
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa, pois processos iniciados pelos administrados também protegem interesses deles.
- D)C - E - E.
Incorreta. Além de a primeira afirmativa ser falsa, a segunda e a terceira foram consideradas corretas.
- E)C - E - C.
Incorreta. A primeira afirmativa não é correta; a sequência adequada e E - C - C.
Gabarito: A
Em processo administrativo iniciado pelo administrado, há simultaneamente interesse do particular e interesse público no controle da legalidade e da conveniencia dos atos administrativos. Por isso, a afirmativa de que esses processos não atendem ao administrado e falsa. Na abordagem cobrada, levar a mesma matéria ao Judiciário afasta a via administrativa correspondente, e a Administração também se beneficia ao poder rever seus próprios atos.