A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os atos caracterizados como de improbidade, mesmo se praticados contra o patrimônio de entidade privada, desde que ela receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais, também estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
- C)Certo
Certo. O item reproduz a hipótese legal de incidencia da Lei de Improbidade sobre entidade privada beneficiada por recursos, subvencoes ou incentivos públicos.
- E)Errado
Errado. Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial; a afirmação foi considerada correta pela banca.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade Administrativa também alcanca atos praticados contra o patrimonio de entidade privada que receba subvencao, beneficio ou incentivo fiscal ou crediticio de ente público. Nesses casos, a proteção recai sobre a parcela de interesse público envolvida e as sanções devem observar a extensao da repercussao sobre os recursos públicos. Assim, a existencia de entidade privada não afasta, por si só, a incidencia da LIA.