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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O processo licitatório busca assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ( ) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. ( ) O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. ( ) Compra é conceituada como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até sessenta dias da ordem de fornecimento. A sequência está correta em

Gabarito: A

Na Lei 14.133/2021, a licitação busca a proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto. O leilão pode ser conduzido por servidor designado ou leiloeiro oficial. Compra imediata é aquela com entrega em até 30 dias, não 60.

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