Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta ocorre a descentralização administrativa. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:
- A)A personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade especifica não lucrativa, de cunho social.
Errada, porque descreve uma fundação pública, que é a personificação de um patrimônio destinado a uma finalidade específica.
- B)Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.
Errada, pois traz características de empresa pública, que é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público.
- C)Entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
Certa, porque autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e funções estatais definidas.
- D)Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa jurídica instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.
Errada, porque descreve sociedade de economia mista, que tem forma de sociedade anônima e capital misto.
Gabarito: C
Na descentralização administrativa, o Estado deixa de executar tudo pela administração direta e passa a transferir atribuições para outras pessoas jurídicas. Essas pessoas podem integrar a administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, cada uma com um regime próprio. A ideia é simples: o Estado não faz tudo sozinho, ele distribui tarefas para ganhar especialização e agilidade. As autarquias são o exemplo clássico de pessoa jurídica de direito público criada por lei específica. Elas têm personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e exercem atividades típicas do Estado, com certa autonomia administrativa e financeira. Esse conceito vem do Decreto-Lei 200/1967 e é reforçado pela doutrina administrativa tradicional. Por isso, o item C está correto: autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. Em outras palavras, não são empresas nem patrimônios afetados a uma finalidade, e sim braços do Estado com personalidade pública. As demais alternativas tentam confundir você com outras figuras da administração indireta. A letra A descreve fundação, a B lembra empresa pública e a D descreve sociedade de economia mista. Então, se aparecer "direito público + criada por lei + atribuições estatais", pode acender a luz de autarquia.