Os regulamentos produzidos em situações de urgência, no chamado estado de necessidade administrativo, são denominados de regulamentos
- A)executivos.
Errada, porque regulamentos executivos sao os que complementam e viabilizam a aplicacao da lei, sem depender de situacao emergencial.
- B)discricionários.
Errada, porque discricionariedade e uma caracteristica de alguns atos administrativos, mas nao a denominacao tecnica desses regulamentos urgentes.
- C)autorizados.
Errada, porque regulamentos autorizados dependem de autorizacao legal para inovar em certos limites, o que nao define o caso de urgencia descrito.
- D)de necessidade.
Certa, pois os atos normativos editados em estado de necessidade administrativo sao chamados de regulamentos de necessidade.
- E)vinculados.
Errada, porque vinculados descreve um modo de atuacao administrativa subordinado estritamente à lei, nao o nome desse tipo de regulamento.
Gabarito: D
Quando a Administracao precisa agir com urgencia para evitar um dano grave ao interesse publico, pode editar um regulamento em situacao excepcional, fora do ritmo normal da atividade administrativa. Esse tipo de ato nasce do chamado estado de necessidade administrativo, ideia trabalhada pela doutrina para justificar medidas imediatas quando esperar o procedimento comum seria perigoso demais. Nessa situacao, o regulamento recebe o nome de regulamento de necessidade. Ele tem carater excepcional e temporario, justamente porque surge para enfrentar uma emergencia concreta. Em vez de ser um regulamento comum, voltado a detalhar a lei no dia a dia, ele aparece como resposta rapida a uma conjuntura critica. Por isso, o gabarito e a letra D. A expressao tecnicamente consagrada e regulamentos de necessidade, ligados a uma atuacao administrativa urgente e extraordinaria. A doutrina administrativa usa essa denominacao para diferenciar esses atos dos regulamentos de execucao, que sao os mais tradicionais e servem para complementar a lei em situacao normal. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura urgencia com categorias classicas de regulamento. Aqui, a chave estava justamente no contexto excepcional do estado de necessidade administrativo, e nao em uma classificacao comum de regulamento.